Last Updated: March 16, 2026 | Effective Date: March 16, 2026

Última Atualização: 16 de March de 2026 | Data de Vigência: 16 de March de 2026

1. Agreement to Terms

1. Aceitação dos Termos

By accessing or using any services provided by BRMCODE (CNPJ: 63.679.760/0001-97), including but not limited to our websites, digital products, game services, and professional consulting services (collectively, the "Services"), you agree to be bound by these Terms of Service ("Terms").

Ao acessar ou usar qualquer serviço fornecido pela BRMCODE (CNPJ: 63.679.760/0001-97), incluindo, mas não limitado a, nossos sites, produtos digitais, serviços de jogos e serviços de consultoria profissional (coletivamente, os "Serviços"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos").

If you do not agree to these Terms, you must not access or use our Services. These Terms constitute a legally binding agreement between you and BRMCODE.

Se você não concordar com estes Termos, você não deve acessar ou usar nossos Serviços. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e a BRMCODE.

2. Description of Services

2. Descrição dos Serviços

BRMCODE provides the following categories of services:

A BRMCODE fornece as seguintes categorias de serviços:

• Digital Products: Virtual goods, in-game credits, subscriptions, and digital content delivered electronically to user accounts within our platforms.
• Produtos Digitais: Bens virtuais, créditos in-game, assinaturas e conteúdo digital entregues eletronicamente para contas de usuários em nossas plataformas.
• Gaming Services: Online multiplayer game servers (MMORPG) with optional premium features and digital purchases.
• Serviços de Jogos: Servidores de jogos multiplayer online (MMORPG) com recursos premium opcionais e compras digitais.
• Professional Services: Software development, infrastructure consulting, technical support, and business consulting services.
• Serviços Profissionais: Desenvolvimento de software, consultoria de infraestrutura, suporte técnico e serviços de consultoria empresarial.

3. Account Registration & Eligibility

3. Registro de Conta & Elegibilidade

To access certain Services, you may be required to create an account. When creating an account, you agree to:

Para acessar determinados Serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Provide accurate, current, and complete information during registration
• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro
• Maintain and promptly update your account information
• Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
• Maintain the security and confidentiality of your login credentials
• Manter a segurança e confidencialidade das suas credenciais de login
• Accept responsibility for all activities that occur under your account
• Aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notify us immediately of any unauthorized use of your account
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Age Requirement: You must be at least 18 years old, or the age of majority in your jurisdiction, to use our Services. If you are under 18, you may only use our Services with the involvement and consent of a parent or legal guardian.

Requisito de Idade: Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal em sua jurisdição, para usar nossos Serviços. Se você tiver menos de 18 anos, só poderá usar nossos Serviços com o envolvimento e consentimento de um pai ou responsável legal.

4. Digital Products & Purchases

4. Produtos Digitais & Compras

Nature of Digital Goods:

Natureza dos Bens Digitais:

• All digital products are licensed, not sold. You receive a limited, non-exclusive, non-transferable, revocable license to use the digital content.
• Todos os produtos digitais são licenciados, não vendidos. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o conteúdo digital.
• Digital goods have no monetary value outside our platforms and cannot be exchanged for real currency.
• Bens digitais não têm valor monetário fora de nossas plataformas e não podem ser trocados por moeda real.
• Virtual currency, credits, and items are for entertainment purposes only.
• Moeda virtual, créditos e itens são apenas para fins de entretenimento.

Pricing & Payment:

Preços & Pagamento:

• All prices are displayed in the applicable currency at the time of purchase.
• Todos os preços são exibidos na moeda aplicável no momento da compra.
• Prices may change at any time without prior notice. Changes do not affect completed purchases.
• Os preços podem mudar a qualquer momento sem aviso prévio. Alterações não afetam compras já realizadas.
• Payment is processed through secure third-party payment processors (including but not limited to Stripe, PayPal, and local payment methods).
• O pagamento é processado através de processadores de pagamento terceirizados seguros (incluindo, mas não limitado a, Stripe, PayPal e métodos de pagamento locais).
• You are responsible for any taxes applicable to your purchase based on your jurisdiction.
• Você é responsável por quaisquer impostos aplicáveis à sua compra com base em sua jurisdição.

Delivery: Digital products are delivered electronically to your account immediately upon successful payment confirmation, or within 24 hours in cases requiring manual review.

Entrega: Produtos digitais são entregues eletronicamente à sua conta imediatamente após a confirmação de pagamento bem-sucedida, ou em até 24 horas em casos que requerem revisão manual.

5. Subscriptions & Recurring Payments

5. Assinaturas & Pagamentos Recorrentes

Some Services may be offered on a subscription basis:

Alguns Serviços podem ser oferecidos por assinatura:

• Billing Cycle: Subscriptions are billed in advance on a recurring basis (monthly, quarterly, or annually, as selected).
• Ciclo de Cobrança: Assinaturas são cobradas antecipadamente de forma recorrente (mensal, trimestral ou anualmente, conforme selecionado).
• Auto-Renewal: Subscriptions automatically renew unless cancelled before the renewal date.
• Renovação Automática: Assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação.
• Cancellation: You may cancel your subscription at any time through your account settings or by contacting support. Cancellation takes effect at the end of the current billing period.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato com o suporte. O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual.
• Price Changes: We will notify you of any subscription price changes at least 30 days before they take effect.
• Alterações de Preço: Notificaremos você sobre quaisquer alterações de preço de assinatura com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Refund Policy

6. Política de Reembolso

Our refund policy is designed to be fair while protecting against fraud:

Nossa política de reembolso é projetada para ser justa enquanto protege contra fraudes:

• Unused Digital Goods: Full refund available within 7 days of purchase if the digital content has not been consumed, activated, or applied to an account.
• Bens Digitais Não Utilizados: Reembolso total disponível em até 7 dias da compra se o conteúdo digital não foi consumido, ativado ou aplicado a uma conta.
• Partially Used: Pro-rata refunds may be issued at our discretion.
• Parcialmente Utilizados: Reembolsos proporcionais podem ser emitidos a nosso critério.
• Fully Consumed: Non-refundable once fully consumed or activated.
• Totalmente Consumidos: Não reembolsáveis após totalmente consumidos ou ativados.
• Subscriptions: Refunds for the current billing period are available within 48 hours of charge if subscription benefits were not used.
• Assinaturas: Reembolsos para o período de cobrança atual estão disponíveis em até 48 horas da cobrança se os benefícios da assinatura não foram utilizados.

To request a refund, contact us at brunopjjtech@gmail.com with your transaction details.

Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco em brunopjjtech@gmail.com com os detalhes da sua transação.

7. Prohibited Conduct

7. Conduta Proibida

You agree not to engage in any of the following prohibited activities:

Você concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas:

• Using the Services for any illegal purpose or in violation of any laws
• Usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação de quaisquer leis
• Attempting to gain unauthorized access to any part of the Services
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços
• Using cheats, exploits, automation software, bots, hacks, or unauthorized third-party software
• Usar cheats, exploits, software de automação, bots, hacks ou software de terceiros não autorizado
• Harassing, threatening, or abusing other users
• Assediar, ameaçar ou abusar de outros usuários
• Selling, trading, or transferring your account or virtual items for real money outside our platforms
• Vender, negociar ou transferir sua conta ou itens virtuais por dinheiro real fora de nossas plataformas
• Engaging in fraudulent chargebacks or payment disputes without first contacting our support
• Realizar chargebacks fraudulentos ou disputas de pagamento sem primeiro contatar nosso suporte
• Impersonating any person or entity
• Se passar por qualquer pessoa ou entidade
• Interfering with or disrupting the Services or servers
• Interferir ou interromper os Serviços ou servidores

8. Intellectual Property

8. Propriedade Intelectual

All content, features, and functionality of our Services, including but not limited to text, graphics, logos, icons, images, audio clips, software, and the compilation thereof, are the exclusive property of BRMCODE or its licensors and are protected by international copyright, trademark, and other intellectual property laws.

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades de nossos Serviços, incluindo, mas não limitado a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, software e sua compilação, são propriedade exclusiva da BRMCODE ou de seus licenciadores e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

You may not reproduce, distribute, modify, create derivative works of, publicly display, or exploit any content from our Services without prior written permission.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar qualquer conteúdo de nossos Serviços sem permissão prévia por escrito.

9. Disclaimers & Limitation of Liability

9. Isenções & Limitação de Responsabilidade

AS-IS BASIS: THE SERVICES ARE PROVIDED "AS IS" AND "AS AVAILABLE" WITHOUT WARRANTIES OF ANY KIND, EITHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE, AND NON-INFRINGEMENT.

BASE "COMO ESTÁ": OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

LIMITATION: TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY LAW, BRMCODE SHALL NOT BE LIABLE FOR ANY INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, CONSEQUENTIAL, OR PUNITIVE DAMAGES, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO LOSS OF PROFITS, DATA, USE, OR GOODWILL.

LIMITAÇÃO: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A BRMCODE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO OU GOODWILL.

10. Indemnification

10. Indenização

You agree to defend, indemnify, and hold harmless BRMCODE, its officers, directors, employees, and agents from and against any claims, liabilities, damages, losses, and expenses, including reasonable attorneys' fees, arising out of or in any way connected with your access to or use of the Services, your violation of these Terms, or your violation of any rights of a third party.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a BRMCODE, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu acesso ou uso dos Serviços, sua violação destes Termos ou sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. Termination

11. Rescisão

We reserve the right to suspend or terminate your access to the Services at any time, with or without cause, and with or without notice. Upon termination:

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem causa, e com ou sem aviso prévio. Após a rescisão:

• Your right to use the Services will immediately cease
• Seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente
• You will not be entitled to any refund for unused digital goods (unless required by applicable law)
• Você não terá direito a nenhum reembolso por bens digitais não utilizados (a menos que exigido por lei aplicável)
• All licenses granted to you will terminate
• Todas as licenças concedidas a você serão encerradas

12. Governing Law & Dispute Resolution

12. Lei Aplicável & Resolução de Disputas

These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of Brazil, without regard to its conflict of law provisions. For users outside of Brazil, local consumer protection laws may also apply where mandatory.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para usuários fora do Brasil, as leis locais de proteção ao consumidor também podem se aplicar quando obrigatórias.

Dispute Resolution: We encourage you to contact us first at brunopjjtech@gmail.com to resolve any disputes informally. If a dispute cannot be resolved informally, it shall be submitted to the competent courts in Brazil.

Resolução de Disputas: Encorajamos você a nos contatar primeiro em brunopjjtech@gmail.com para resolver quaisquer disputas informalmente. Se uma disputa não puder ser resolvida informalmente, ela será submetida aos tribunais competentes no Brasil.

13. Changes to Terms

13. Alterações nos Termos

We reserve the right to modify these Terms at any time. We will notify users of any material changes by posting the updated Terms on our website and updating the "Last Updated" date. Your continued use of the Services after such changes constitutes your acceptance of the new Terms.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações materiais publicando os Termos atualizados em nosso site e atualizando a data de "Última Atualização". Seu uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

14. Contact Information

14. Informações de Contato

If you have any questions about these Terms, please contact us:

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: